Um intermediário de crédito é uma pessoa, singular ou coletiva, que participa no processo de concessão de crédito.

O intermediário de crédito não está autorizado a conceder crédito, nem a intervir na comercialização de outros produtos ou serviços bancários, como, por exemplo, depósitos a prazo ou serviços de pagamento.

Um intermediário de crédito é uma pessoa, singular ou coletiva, que participa no processo de concessão de crédito.

O intermediário de crédito não está autorizado a conceder crédito, nem a intervir na comercialização de outros produtos ou serviços bancários, como, por exemplo, depósitos a prazo ou serviços de pagamento.

Informação Legal – Intermediário de Crédito Vinculado

Luís Miguel Barata Costa é Intermediário de Crédito Vinculado, registado no Banco de Portugal sob o n.º 0006270.

Identificação

• Estado-Membro de origem: Portugal

• Categoria de atividade: Intermediário de Crédito Vinculado

• Serviços prestados: Simulação e apresentação de propostas de crédito.

• Tipo de contratos de crédito: Crédito à habitação e outros contratos de crédito garantidos por hipoteca ou outro direito sobre bem imóvel.

Instituições de Crédito com as quais mantém contrato de vinculação

O Intermediário de Crédito mantém contratos de vinculação com as seguintes instituições de crédito:

• ABANCA Portugal, S.A.

• NOVO BANCO, S.A.

• Caixa Geral de Depósitos, S.A.

• Banco BPI, S.A.

• Santander Totta, S.A.

• Bankinter, S.A. – Sucursal em Portugal

Regime de exclusividade: Não.

Contactos

Morada profissional
Rua da Gafaria, Lote 11, Loja O
8600-545 Lagos, Faro
Portugal

Telefone: +351 962 269 356

E-mail: costa@costaproperties.pt

Seguro de Responsabilidade Civil

Nos termos da legislação em vigor, a atividade de Intermediário de Crédito encontra-se coberta por seguro de responsabilidade civil contratado através da Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A., nas seguintes condições:

• Tomador do Seguro: APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal

• NIF do Tomador: 500911819

• Requerimento n.º: 008410210512

• Segurado: Luís Miguel Barata Costa

• NIPC: 237713454

• N.º APEMIP: 5298

• Data de início: 17/10/2026

• Data de validade: 16/10/2027

• Âmbito geográfico: Portugal

• Atividade segura: Intermediação de Crédito Imobiliário

Capitais Seguros

• Responsabilidade Civil Exploração: 750.000,00 €

• Responsabilidade Civil Profissional: 750.000,00 €

• Limite máximo de indemnização da apólice: 5.000.000,00 €

• Capital seguro por anuidade: 750.000,00 €

• Limite por sinistro: 460.000,00 € (por segurado)

Franquia por sinistro: 10 % do valor dos prejuízos, com um mínimo de 500,00 € e um máximo de 1.500,00 €.

Informação Legal

Nos termos do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, é proibido aos intermediários de crédito receber ou entregar quaisquer valores ou títulos relacionados com a celebração, execução ou reembolso antecipado de contratos de crédito.

A atividade dos intermediários de crédito é regulada, designadamente, pelos seguintes diplomas legais:

• Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2024, de 4 de dezembro;

• Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho (Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito);

• Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro (Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras);

• Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, que estabelece o regime aplicável aos contratos de crédito a consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre bem imóvel;

• Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho (Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores);

• Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março (Regime das Práticas Comerciais Desleais);

• Lei n.º 78/2001, de 24 de novembro (Regime de Prevenção e Combate à Atividade Financeira Não Autorizada e de Proteção dos Consumidores).